Tudo sobre Hamilton Dias de Souza

O MPF não aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias de Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e Hamilton pelo caso. ESTES indícios apresentados através denúncia sãeste ESTES pagamentos do Emprego Dias por Souza, do qual Hamilton é apenascio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

ConJur — Este conceito do insumo para a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

Similarmente identicamente conjuntamente não consta da peça acusatória qual tal substabelecimento, de que compreendia outros advogados da Advocacia Dias de Souza, foi apresentado após este encerramento definitivo do processo.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez de que, A respeito de uma mesma realidade econômica, incide mais de um tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto do Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída por Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido através do uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação do serviços é um fato econômico, produção industrial é outro, natural saiba como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece que nunca uma emenda constitucional pode mexer nisso, e que a base é tal discriminaçãeste de competências.

Ex-professor da Universidade do Sãeste Paulo, Dias do Souza é a prova de de que o cachimbo entorta a boca: Lindas as suas respostas são aulas sobre este tema.

Este recado é claro: ele está mostrando que está tomando tudo este que têm a oportunidade de, mas se não se virarem no Congresso, ele vai ter de que soltar a súmula. E é demasiado difícil que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias do Souza — Este problema da unanimidade não foi superado. Tais como é qual uma unanimidade Têm a possibilidade de ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por nãeste unanimidade? E como essa hipótese do nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este mesmo critfoirio. Como a unanimidade é a ditadura de um só. Um estado Pode vir a evitar este qual todos ESTES outros querem. Meter-se ter que 2/3 ou 3/5 para aprovação é este qual parece Ainda mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada regiãeste, de modo a evitar qual regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas tem outra questão bem importante: saiba como é possível qual os estados que concedem os incentivos estejam em desacordo usando a convalidaçãeste?

Este STF vinha entendendo em maté especialmenteria de tratados internacionais, de que os tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Contudo este artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre os povos de modo a este progresso da humanidade. Os povos cooperam atravé especialmentes do tratados. E é claro qual ningufoim faz tratado com você se você nãeste respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional que contrarie 1 fundamento da Constituição.

A denúncia diz de que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a que advogados e lobistas conseguissem que o Carf anulasse este lançamento fiscal, este que teria sido conseguido usando pagamento de propina a conselheiros.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz que 14 vizinhos estãeste envolvidas num caso do corrupção, tráfico por influência e lavagem por dinheiro de modo a de que o órgão cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

Há outras questões qual, na cadeia econômica, nãeste são custos e podem produzir cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas de que interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda qual na contabilidade sejam definidos como despesas e não tais como custos, de que interferem diretamente pelo produto. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento dos gastos da Hyunday são utilizando a publicidade de que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida de de que a publicidade é alocada pelo cálculo do custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins Acerca a publicidade, eu vou deter cumulação.

Hamilton Dias por Souza — Este conselheiro Acácio diria de que não cumulativo é este que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operação, de que nãeste se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito do não cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra saiba como elemento do custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento de custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa de que trabalhe no Oriente Mfoidio. Há vários países não paraísos fiscais qual, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para o mundo inteiro.

Portanto, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente que o caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

A resposta é qual os estados nãeste estão em desacordo, contudo os secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa do créditos. Este estado de destino glosa o empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 empréstimo possível do qual ninguém deseja abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda tem que cumprir uma meta e isso não coincide usando este qual o governador negocia usando as empresas. Ou mesmo que, pelo Confaz, quem fala sãeste atores variados dos qual negociam incentivos. Isso só É possibilitado a ter uma solução: o Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e movido aqui uma conscientizaçãeste Destes governadores que lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Além do ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, este qual representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado que isso representa uma das maiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam no contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não tem Justiça. Um direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia de direito.